BOE :: Boletim Oficial n.º 63, I Série de 11-10-2018

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor EMANUEL ANTERO GARCIA DA VEIGA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Bulgária.

Decreto-Presidencial nº 17/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor FRANCISCO PEREIRA DA VEIGA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné-Bissau.

Decreto-Presidencial nº 18/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor RAUL VERA-CRUZ BARBOSA no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Islâmica da Mauritânia.

Decreto-Presidencial nº 19/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomea, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Gâmbia, com residência em Dakar, Senegal.

Decreto-Presidencial nº 20/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Guiné-Bissau, com residência em Dakar, Senegal.

Decreto-Presidencial nº 21/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Presidencial nº 22/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor INÁCIO FELINO ROSA DE CARVALHO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Islâmica da Mauritânia, com residência em Dakar, Senegal.

Decreto-Presidencial nº 23/2018:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia, sob proposta do Governo, o Senhor JOSÉ FILOMENO DE CARVALHO DIAS MONTEIRO para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República da Bulgária, com residência em Bruxelas, Bélgica.

Decreto-lei nº 53/2018:

Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).

Resolução n.º 103/2018:

Conselho de Ministros

Cria a Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.

Resolução n.º 104/2018:

Conselho de Ministros

Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.

Portaria conjunto nº 32/2018:

Gabinete dos Ministros
Ministério da Justiça e Trabalho e Ministério das Finanças

Estabelece as custas da arbitragem aplicáveis nos processos arbitrais em matéria tributária organizados no âmbito do Centro de Arbitragem Tributária.

Portaria nº 33/2018:

Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Visa a provação final do Plano de Ordenamento Detalhado apresentado pela TUI MAGIC LIFE (TML), designado com o número POD.CHS.01.A01, situado na ZDTI de Chaves, ilha da Boavista.