Boletim Oficial n.º 21, I Série de 11-04-2018

Resolução nº 36/IX/2018:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Walter Emanuel da Silva Évora.

Resolução nº 25/2018:

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização do evento Sal Beach Soccer.

Resolução nº 26/2018:

Cria uma estrutura de missão para acompanhar o processo de planeamento e organização da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.

Acórdão n.º 1/2018:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 13/2017, em que é recorrente Alexandre Borges e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 4/2018:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 11/2017, em que é recorrente a Atlantic Global Asset Management, SA e recorrido o Procurador-Geral da República.

Acórdão n.º 5/2018:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 15/2017, em que são recorrentes Uchechukwu Vitus Ezeonwu e Chijioke Duru e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 6/2018:

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 02/2017, em que é recorrente Adilson Danielson Barbosa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acórdão n.º 7/2018:

Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 03/2017, em que é recorrente Joaquim Jaime Monteiro.