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Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2015
Lei nº 89/VIII/2015:
Despacho substituição nº 113/VIII/2015:
Decreto-lei nº 32/2015:
Portaria nº 24/2015:

Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2015

Boletim Oficial n.º 33, I Série de 28-05-2015
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Lei nº 89/VIII/2015:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico de alimentação e saúde escolar, e institui o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escola.
Despacho substituição nº 113/VIII/2015:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Aristides Raimundo Lima, por Walter Emanuel da Silva Évora.
Decreto-lei nº 32/2015:
Conselho de Ministros
Regula a organização, composição e funcionamento da secretaria e do serviço de assessoria do Tribunal Constitucional.
Portaria nº 24/2015:
Chefia do Governo, Ministério das Finanças e do Planeamento e Ministério da Justiça
Actualiza a composição técnica da Unidade de Informação Financeira.