Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014
Boletim Oficial n.º 31, II Série de 04-06-2014
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PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Nomeando, Vera Patrícia de Andrade Ferreira Querido, para exercer em comissão de serviço, o cargo de assessora da Provedoria de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ACNA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS AMIGOS DO MINDELO”.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligados de serviço para efeitos de aposentação, os funcionários que indica, pertencentes ao ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Teodorino Tavares de Carvalho, professor do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria dos Reis Monteiro Gomes, assistente graduado, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Manuela dos Reis Monteiro, apoio operacional, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Eduardo de Carvalho, condutor-auto pesado do ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF).
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Margarida Gomes Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Ricarda Joana Baptista Spínola, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando, Lidiana dos Reis Pimentel, para provisoriamente exercer o cargo de médico geral.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Alcinda Maria Duarte Évora, enfermeiro geral, em serviço na Delegacia de Saúde de São Vicente.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Amélia Sousa Vitória da Cruz, enfermeira graduada em serviço no Hospital Dr. Baptista de Sousa.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Helena da Conceição Leal Tavares de Brandão, apoio operacional do quadro do privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando definitivamente no cargo de enfermeiro geral do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, Octávio Lima Fernandes e Alcinda Delgado Lopes Correia.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Joana Teixeira Pereira Mendes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luis Idélio Álvaro Pereira Mendes, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de António Feliciano de Castilho Lopes Évora, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Anabela de Fátima Carvalho da Silva Évora.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Aracy de Almeida Pereira Nunes de Aguiar Marçal, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Tomás Cecília Marçal, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Astride Andrade Nascimento na qualidade de unido de facto de Antonio Joaquim Duarte, que foi primeiro tenente das Forças Armadas.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lucialina Maria dos Anjos da Costa Duarte, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Viegas Rodrigues da Costa Duarte.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Isaías Varela Tavares, na qualidade de descendente maior de Francisco Tavares, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Juscelina Varela Tavares, na qualidade de descendente maior de Francisco Tavares, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Brázia Xavier Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arnaldo Ramos Moreira, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Felisberta dos Santos Semedo Mendonça Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Jeremias Mendonça de Carvalho, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Madalena Correia dos Santos Barreto Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arnaldo Barreto Monteiro, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Martina Júlia Monteiro Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Miguel Costa, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Carmem Furtado Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Florenço Gomes Cabral, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Beatriz de Fátima Calazans Lopes da Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Orlando Barbosa Fontes, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Cristina Gonçalves Silva Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Antonio Francisco Silva, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Olívia Cesária Fortes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Miguel Delgado Júnior, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Matilde Inês Monteiro Neves, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Quirino Fonseca Neves, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Teixeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Dias Teixeira, aposentado.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Keyla Alana Barros Amante da Rosa na qualidade de filha maior de Aguinaldo Antonio Lima Amante da Rosa.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Antónia Lopes Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Lopes Semedo, aposentado.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Dando, por findo, o despacho que nomeia Daniel Ramos dos Reis, como Membro da Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias da Ilha do Sal.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Designando, Ivo António Rodrigues Delgado, para, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias da Ilha do Sal, em substituição de Daniel Ramos dos Reis.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Contratando, José Carlos da Silva Lopes, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto de Estrada.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Prorrogando licença sem vencimento, a Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino secundário de primeira, na Delegação de São Vicente.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento, a Sara Filomena Ramos do Rosário, professora do ensino secundário de primeira, na Escola Secundária Olavo Moniz.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Prorrogando licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira, na Delegação de São Vicente.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Destacando, Ana Maria Tavares Monteiro Borges, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, para desempenhar funções técnicas.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Concedendo licença sem vencimento, a Maria Emília Rodrigues Correia, em exercício de função na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MED e autorizando o regresso antecipado de Fernanda Maria Delgado Alves, em exercício de função na Delegação do MED de Paul.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Destacando na IGEFES, Nildes Varela Barros, do quadro de pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes e Ahmede Amílcar Ramos Almeida, do quadro do pessoal da Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva, para desempenharem funções inspectivas.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Comunicando que Ana Helena Semedo Spínola Levy, que se encontrava em Comissão Eventual de Serviço regressou ao País retomando as suas funções.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Adilson Varela Semedo, no cargo de Director do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial do MED.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 23, II Série de 25 de Abril de 2014 de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto de 31 de Março de 2014, referente a nomeação definitiva que indica.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 6 de Maio de 2014, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação Desporto, de 31 de Março de 2014, referente a nomeação definitiva que indica.
Ministério da Educação e Desportos > Serviço de Gestão de Recursos Humanos
Rectificando o despacho de S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 28 de Março de 2014, referente à progressão de Higino Semedo Fernandes.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Contratando, para em regime de acumulação, leccionar unidades curriculares referente ao ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Contratando, para em regime de acumulação, leccionar unidades curriculares referente ao ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação > Instituto Universitário de Educação
Contratando, para em regime de prestação de serviço leccionar nos cursos de complemento de licenciatura ministrado pelo Instituto Universitário da Educação, ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em São Pedro.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Palha Sé
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no bairro de Jamaica/Água Funda
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada São Filipe
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada Grande Trás.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar à MEGA SAÚDE, LDA, um lote de terreno na Zona Industrial de Tira Chapéu.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada São Filipe à empresa SOCID.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à empresa Auto Técnica Praia, Lda.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a compensar 21,8 ha de terreno à Tecnicil em Palha Sé.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Isenta os beneficiários da Classe A do pagamento de IUP devido pela transação de prédios construídos pelo Programa “Casa para Todos”.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar o nome e alargar o objecto social da Agência de Distribuição de Água ADA EPM, SARL.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar cláusulas do contrato de compra e venda nº 193/2003, de 19 de Dezembro de 2003, celebrado com a SIRAM.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Declara a nulidade do contrato de compra e venda nº 57/2008, referente a um lote de terreno de 700m2 sito em Achada Santo António.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à firma ECOPET, SA o serviço de recolha e tratamento de embalagens PET, papel e papelão e a atribuir-lhe para o mesmo fim o direito de superfície de um tracto de terreno de 1.500m2 num espaço contíguo ao vazadouro municipal.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à ENACOL para a construção de uma estação de serviço numa área sito na ribeira entre Palmarejo e Cidadela.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Igreja do Nazareno para a Construção de um Centro de Apoio à Família.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano Detalhado (PD) designado “Projecto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto”.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir lotes de terrenos ao abrigo dos Autos de Acção Executiva Nº50/11 do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno com área de 5.000 m2, sito em Quebra Canela, à JS-CV – Construção e Investimentos, para a construção de um complexo hoteleiro.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Actualiza o valor das senhas de presença a que têm direito os Deputados Municipais
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Autoriza a Câmara Municipal da Praia a isentar IUP de transmissão à UNTC-CS.
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU > Câmara Municipal
Nomeando, Carlos Alberto Silva, para exercer o cargo de Diretor Delegado do Serviço Autónomo de Água do Tarrafal de São Nicolau.