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Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014
Decreto-Presidencial nº 6/2014:
Ordem do dia:
Lei nº 68/VIII/2014:
Lei nº 69/VIII/2014:
Resolução nº 90/VIII/2014:
Resolução nº 91/VIII/2014:
Resolução nº 92/VIII/2014:
Despacho substituição nº 93/VIII/2014:
Despacho substituição nº 94/VIII/2014:
Despacho substituição nº 95/VIII/2014:
Decreto-Lei nº 40/2014:
Decreto-Lei nº 41/2014:
Resolução nº 58/2014:
Resolução nº 59/2014:

Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014

Boletim Oficial n.º 47, I Série de 11-08-2014
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14
Decreto-Presidencial nº 6/2014:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonerando, sob proposta do Governo, o Tenente-Coronel (Graduado) José Avelino Monteiro de Carvalho, do cargo de Promotor de Justiça do Tribunal Militar.
Ordem do dia:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Ordem do Dia da Sessão Plenária de 25 de Julho de 2014 e seguintes.
Lei nº 68/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Estatuto dos Oficiais Comandantes, estabelecendo os deveres, os direitos, as honras e as regalias.
Lei nº 69/VIII/2014:
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede ao Governo autorização legislativa para aprovar o regime jurídico das infracções não aduaneiras, aplicáveis aos impostos, taxas e outros tributos fiscais.
Resolução nº 90/VIII/2014:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais.
Resolução nº 91/VIII/2014:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados, Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado.
Resolução nº 92/VIII/2014:
Comissão Permanente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.
Despacho substituição nº 93/VIII/2014:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo o Deputado, Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais, por Marie Louise Tavares Cardoso Mendes.
Despacho substituição nº 94/VIII/2014:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo os Deputados Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes e Carlos Alberto Delgado por Celestino Silva Mascarenhas e Natalina Maria Monteiro Neves Rocha, respectivamente.
Despacho substituição nº 95/VIII/2014:
Gabinete do Presidente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Substituindo a Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes.
Decreto-Lei nº 40/2014:
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social, abreviadamente designado por INPS.
Decreto-Lei nº 41/2014:
Conselho de Ministros
Alterados os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 11.º, 14.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica.
Resolução nº 58/2014:
Conselho de Ministros
Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT do Fogo, publicado através Resolução n.º 56/2010, de 25 de Outubro.
Resolução nº 59/2014:
Conselho de Ministros
Aprova a suspensão e a determinação de alteração do EROT de Santo Antão, publicado através Resolução n.º 57/2010, de 19 de Dezembro.