Boletim Oficial n.º 32, I Série de 12-05-2014

Decreto-Presidencial nº 4/2014:

Exonerando o Senhor José Luís Fialho Rocha do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Decreto-Presidencial nº 5/2014:

Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor José Luís Fialho Rocha para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde, junto da República dos Estados Unidos da América.

Rectificação:

Ao Decreto-Presidencial n.º 3/2014, que nomeia, sob proposta do Governo, Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República, para o cargo de Procurador-Geral da República.

Portaria n.º 27/2014:

Aprova as deliberações das Assembleias Municipais dos Municípios que se indicam e os Estatutos da Águas de Santiago, Empresa Pública Intermunicipal, S.A.

Portaria n.º 28/2014:

Define a afectação sectorial dos controladores Financeiro (CF), e fixa o montante do Subsídio compensatório dos CF.

Portaria n.º 29/2014:

Lança em circulação, a partir do dia 5 de Maio de 2014, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ 8 Séculos da Língua Portuguesa”.

Portaria n.º 30/2014:

Define os critérios da recolha de dados que permitam as instituições do ensino superior assegurar a monotorização do trajeto dos seus diplomados na perspetiva da empregabilidade.

Portaria nº 31/2014:

Revê o quadro de pessoal do Instituto do Património Cultural.