Boletim Oficial n.º 17, I Série de 10-03-2014

Decreto-Presidencial n.º 02/2014:

Condecora, sob a proposta do Governo e a título póstumo, com o Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, o Senhor Andriamhefazafy Barrysson.

Resolução nº 77/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Resolução nº 78/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes.

Resolução nº 79/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.

Resolução nº 80/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro.

Resolução nº 81/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora.

Despacho substituição nº 79/VIII/2014:

Substituindo a Deputada Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes.

Despacho substituição nº 80/VIII/2014:

Substituindo a Deputada Nilda Maria Gonçalves de Pina Fernandes por Celestino Silva Mascarenhas.

Despacho substituição nº 81/VIII/2014:

Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Démis Roque Silva de Sousa Lobo Almeida.

Despacho substituição nº 82/VIII/2014:

Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.

Despacho substituição nº 83/VIII/2014:

Substituindo o Deputado Sidónio Fontes Lima Monteiro por Lucelene da Luz Gomes Almeida.

Despacho substituição nº 84/VIII/2014:

Substituindo o Deputado Daniel Augusto Melo Lima Évora por Cleissi Ludmila de Carvalho Soares.

Decreto-Lei nº 17/2014:

Criar e estabelecer as normas de organização, competências e funcionamento das Delegações do Desenvolvimento Rural, Ambiente e Pesca.

Decreto-Lei nº 18/2014:

Altera os artigos 4.º, 8.º, 18.º, 37.º, 38.º, 44.º, 45.º, 46.º, 56.º, 58.º, 61.º, 64.º, 69.º e 72.º, do Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de Janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica, com base em fontes de energias renováveis.

Decretos nº 3/2014:

Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Cooperação Internacional Japão (JICA).

Resolução nº 18/2014:

Cria o Instituto Nacional de Gestão do Território, abreviadamente designado por INGT.

Resolução nº 19/2014:

Autoriza a concessão a Benvindo Tavares Rodrigues, cidadão cabo-verdiano, de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada em Ponta Calhetona – Concelho de São Miguel, para a edificação de uma unidade hoteleira denominada “HOTEL CALHETA”.