Boletim Oficial n.º 62, I Série de 15-11-2012

Resolução nº 44/VIII/2012:

Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do Deputado José Emanuel Tavares Moreira.

Resolução nº45/VIII/2012:

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Eurico Correia Monteiro e Cândido Barbosa Rodrigues.

Resolução nº 46/VIII/2012:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Virgínia Baessa Cabral Gonçalves.

Despacho substituição nº49/VIII/2012:

Substituindo os Deputados Eurico Correia Monteiro e Cândido Barbosa Rodrigues por Lourenço Andrade Lopes e Mayra Suely Santos Silva, respectivamente.

Despacho substituição nº 50/VIII/2012:

Substituindo os Deputados José Emanuel Tavares Moreira e Franklim do Rosário Spencer por Suzete Soares Moniz e Marie Louise Tavares Cardoso Mendes, respectivamente.

Despacho substituição nº 51/VIII/2012:

Substituindo a Deputada Virgínia Baessa Cabral Gonçalves por Carlos Tavares Rodrigues.

Decreto-Lei nº 30/2012:

Transforma a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV), numa entidade pública empresarial, passando doravante a denominar-se, Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial, abreviadamente designada por EHTCV, EPE.

Portaria nº 45/2012:

Aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por atos e serviços prestados pelo Instituto de Estrada (IE).