Portaria nº 45/2012
Portaria nº 45/2012
:
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Gabinete do Ministro
Gabinete do Ministro
Aprova as taxas, bem como os emolumentos e demais montantes a cobrar por atos e serviços prestados pelo Instituto de Estrada (IE).
Portaria nº 45/2012