Boletim Oficial n.º 45, I Série de 30-11-2009

Resolução n° 111/VII/2009:

Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Decreto-Lei nº 50/2009:

Altera alguns artigos do Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de fevereiri, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 51/2005, de 25 de Julho.

Decreto-Lei nº 51/2009:

Estabelece a macro-estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Defesa Nacional. (MDN).

Decreto-Lei nº 52/2009:

Aprova o estatuto do Pessoal Ofi cial Ajudante dos Registos, Notariado e Identifi cação.

Portaria nº 44/2009:

Aprova o modelo da carteira profissional de jornalistas a ser atribuídos a todos os profi ssionais de informação dos meios de comunicação social.

Despacho:

Fixando o montante a cobrar pela emissão, renovação ou substituição dos títulos de acreditação dos profi ssionais dos meios de comunicação social, quer sejam nacionais ou estrangeiros.

Portaria nº 45/2009:

Actualiza as gratifi cações atribuídas ao pessoal de saúde pela prestação de serviços extraordinários nas estruturas de saúde.

Portaria nº 46/2009:

Estabelece as normas e regulamentos relacionados com a concessão de benefícios cobertos pelo Fundo Mútuo aos Pensionistas Sociais do regime não contributivo.