Boletim Oficial n.º 20, I Série de 02-06-2008
Boletim Oficial n.º 20, I Série de 02-06-2008
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados
Eva Verona Teixeira Ortet e Humberto Santos de Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de
mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Eva Verona Teixeira Ortet e João do
Carmo Brito Soares por Mário Lino Salomão Barbosa e Ana
Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 393° e 395° do Código das Empresas Comerciais,
aprovado pelo Decreto-Legislativo n.° 3/99, de 29 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo do empréstimo assinado entre o Governo da República
de Cabo Verde e o Banco Arabe para o Desenvolvimento
Económico em Africa-BADEA no montante de US$ 8.000.000
(oito milhões de dólares).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa em 3.500$00 o valor da pensão social básica do regime não
contributivo de segurança social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Nacional de Fogo que abrange as localidades Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha do
Fogo pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada
no anexo ao Decreto-Lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro.
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Aprova o modelo de Requisição/Ordem de Pagamento na Administração
Pública, denominado MOD 31.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 04/07,em que são recorrentes, Paulo Jesus Monteiro e Carlos Monteiro.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
06/07, em que é requerente, Empresa de Vigilância e Protecção, Ldª
e requerido, 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional
nº 09/07, em que é requerente, Carolino Baptista Fonseca e requerido,
2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de S. Vicente.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
10/07, em que é requerente, António Delgado Monteiro e requerido
o 2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional
nº 11/07, em que são requerentes, Salvador Lopes Ribeiro e
Manuel Gomes Varela Miranda e requerido, 2º Juízo Crime do
Tribunal da Comarca da Praia.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 08/04, em que é recorrente, Gil Rezende Barbosa Fernandes e recorrido, o Secretário de Estado da Reforma do Estado e da Administração Pública.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 07/03, em que é recorrente, Ana Mafalda Correia Amado e recorrido o Sexª o Presidente do Tribunal de Contas.
Supremo Tribunal de Justiça > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
16/07, em que é recorrente, Emanuel do Carmo Barreto Marques
e requerida Magistrada do Ministério Público da Comarca da
Praia, Drª Kylly S. Almada Fernandes.