Boletins Oficiais

Cria uma Comissão Eventual de Redação

Revoga as Deliberações da Comissão Permanente do dia 10 de junho de 2025.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.

Altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Altera a Resolução n.º 10/X/2021, de 30 de julho, que designa os Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano.

Altera a Resolução n.º 17/X/2021, de 13 de outubro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade e designa os seus membros.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aprova a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico do ano de 2022.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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Aprova, para ratificação, a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adotada em Dili, Timor-Leste, a 24 de julho de 2015.