Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Reconhecendo o ex-Campo de Concentração do Tarrafal e seus respectivas dependências como Património Nacional da República de Cabo Verde e consagrando 29 de Outubro como Dia da Resistência Antifascista.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribuindo a Utilidade de Coordenação da Reforma do Estado, adiante designado UCRE, como uma estrutura administrativa de missão destinada à preparação e execução da Agenda para a Reforma do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara situação de crise de energia eléctrica nos concelhos da Praia e de São Domingos, por um período de noventa dias.
Ministério das Infrastruturas e Transporte e Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete de Ministros
Altera as tabelas de preços das tarifas de carga movimentada por embarcações de cabotagens.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
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