Boletins Oficiais
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Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
TRIBUNAL DE CONTAS
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o estabelecimento da parceria Público-Privada entre o Estado
de Cabo Verde, a Electra e a InfraCo Limited, no Projecto de Energia
Eólica para o desenvolvimento, fi nanciamento, construção, propriedade
e na operação de parques eólicos na Cidade da Praia,
Cidade do Mindelo, Sal e ainda Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui à Sociedade “CALÚ & ÂNGELA” – Sociedade por quotas
de responsabilidade limitada, com sede na cidade da Praia, ilha
de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio
público marítimo situada na localidade de Quebra Canela, cidade
da Praia, para a construção do complexo “Praia Shopping”.
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Fixa o montante de taxas devidas pela credenciação e pelo registo
das entidades certifi cadoras de assinaturas digitais.
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