Boletins Oficiais
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Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
MUNICÍPIO DO MAIO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2000.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2001.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, o Acordo relativo à explicação da Parte Xl da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os estatutos de ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Às Resoluções nº 9/2008, e nº 10/2008.
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