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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 19, I Série de 19-05-2008
I Série
19-05-2008
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Raclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Civil do Tribunal da Comarca da Praia.
Boletim Oficial n.º 20, III Série de 16-05-2008
III Série
16-05-2008
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 18, II Série de 14-05-2008
II Série
14-05-2008
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infra-estruturas, Transportes e Mar.