Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
MUNICÍPIO DO PAÚL
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica os resultados definitivos das eleições dos órgãos manicipais
realizadas no dia 18 de Maio de 2008.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados
Eva Verona Teixeira Ortet e Humberto Santos de Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de
mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Eva Verona Teixeira Ortet e João do
Carmo Brito Soares por Mário Lino Salomão Barbosa e Ana
Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a taxa devida pela prestação do serviço público de conservação e manutenção de estradas (TSMR).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 393° e 395° do Código das Empresas Comerciais,
aprovado pelo Decreto-Legislativo n.° 3/99, de 29 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo do empréstimo assinado entre o Governo da República
de Cabo Verde e o Banco Arabe para o Desenvolvimento
Económico em Africa-BADEA no montante de US$ 8.000.000
(oito milhões de dólares).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa em 3.500$00 o valor da pensão social básica do regime não
contributivo de segurança social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Nacional de Fogo que abrange as localidades Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha do
Fogo pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada
no anexo ao Decreto-Lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro.
Ministério das Finanças e Administração Pública > Gabinete da Ministra
Aprova o modelo de Requisição/Ordem de Pagamento na Administração
Pública, denominado MOD 31.
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