Boletins Oficiais

Decreto-Lei n° 6/2009 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 26-01-2009

Altera o número 3 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 1/2008.

Decreto-Regulamentar n° 5/2009 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 26-01-2009

Estabelece as atribuições, competências e organização do Comando da Guarda Costeira.

Decreto-Regulamentar n° 6/2009 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 26-01-2009

Estabelece as atribuições, competências e organização do Gabinete do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e do estado Maior das Forças Armadas.

Decreto n° 1/2009 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 19-01-2009

Aprova a Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

Decreto n° 2/2009 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 19-01-2009

Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento.

Resolução n° 2/2009 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 19-01-2009

Constitui Comissões de Acompanhamento dos Esquemas Regionais do Ordenamento do Território de Santiago, Fogo e Santo Antão.

Regimento n° 1/2009 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 19-01-2009

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros.

Segundo Cartório Notarial da Região Primeira Classe da Praia - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009

Conservatória dos Registos da Região da Praia - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009

Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santo Antão - Ponta do Sol - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Cruz - Boletim Oficial n.º 2, III Série de 16-01-2009