Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA PRAIA
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece os princípios e as normas por que se rege o Sistema
Estatístico Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo para rever a Lei dos
Direitos de Autor.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 5º do Decreto-Legislativo nº 13/97, de 1 de Julho.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado
Alberto Alves.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito
Monteiro Fonseca.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Alberto Alves por Cristalina Maria Domingos Feijóo Pereira.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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