Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 19/2009, de 11 de Maio, que aprova o quadro de
transição dos funcionários e agentes da extinta Direcção-Geral
da Marinha e Portos para o IMP.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 19/2009, de 11 de Maio, que aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Julho de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Jean Emmanuel da Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Jean Emmanuel da Cruz por João Lopes do Rosário, Ana Augusta Vasconcelos e Maria de Fátima Silva, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Institucionaliza o número 112 da rede telefónica como número nacional de emergência.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à alteração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Maria, na ilha do Sal, a que se refere a alínea i), do nº 1, do artigo 1º, do Decreto-Regulamentar nº 7/94, de 23 de Maio, desanexando uma área destinada à expansão urbana.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Município da Praia a fazer a concessão da área de terreno indispensável à implementação do projecto “Restaurante Enseada”, através de contrato de concessão a favor dos promotores.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Coordenação do Cadastro Predial, adiante designada por UC-CP, que funciona na directa dependência do membro do governo responsável pela área do cadastro.
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