Boletins Oficiais

Câmara Municipal - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 31-03-2010

Câmara Municipal. - Boletim Oficial n.º 13, II Série de 31-03-2010

Decreto-Lei nº 9/2010 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 29-03-2010

Aprova o Código do Notariado.

Decreto-Lei nº 10/2010 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 29-03-2010

Aprova o Código do Registo Predial.

Decreto-Lei nº 11/2010 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 29-03-2010

Altera os artigos 2º, 3º e 9º do Decreto-Lei nº 42/2008, de 1 de Dezembro.

Decreto 5/2010 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 29-03-2010

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde da República de Cabo Verde e o Ministério da Saúde da República de S. Tomé e Príncipe.

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Conselho Directivo Nacional - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Primeiro Cartório Notarial da Região Primeira Classe da Praia - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Conservatória dos Registos da Região da Praia - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe do Porto Novo - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santo Antão - Ponta do Sol - Boletim Oficial n.º 13, III Série de 26-03-2010