Boletins Oficiais

Decreto-Legislativo nº 9/2010 - Boletim Oficial n.º 37, 2.º Suplemento, I Série de 28-09-2010

Aprova o Regulamento Disciplinar do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Rectificação - Boletim Oficial n.º 37, 1.º Suplemento, I Série de 27-09-2010

Ao Decreto-Legislativo nº 7/2010, publicado no Suplemento Boletim Oficial I Série, nº 24/2010.

Decreto-Lei nº 37/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.

Decreto-Lei nº 38/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Prorrogando por um período de um ano, o regime de instalação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.

Decreto-Lei nº 39/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova nova Orgânica do Ministério da Saúde.

Decreto-Lei nº 40/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Define os princípios fundamentais e as normas que regem a conduta dos Mediadores da Instituição de mediação no exercício de suas funções.

Decreto-Lei nº 41/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Estabelece as normas que regulam a circulação inter-ilhas de produtos agrícolas provenientes da ilha de Santo Antão.

Decreto-Lei nº 42/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova o regime jurídico do voluntariado.

Decreto-Lei nº 43/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Aprova Regulamento Nacional do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (RNOTPU).

Decreto-Lei nº 44/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa do 35º Aniversário da Independência Nacional e dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde.

Decreto-Regulamentar nº 11/2010 - Boletim Oficial n.º 37, I Série de 27-09-2010

Define as Direcções Regionais do Ministério do Turismo, Indústria e Energia, abreviadamente designadas por DRMTIE.

Direcção-Geral da Administração Pública - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 22-09-2010