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Boletins Oficiais

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Direcção-Geral da Administração Pública. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
CHEFIA DO GOVERNO
Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Instituto Pedagógico. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
Ministério da Educação e Desportos
Secretaria. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Câmara Municipal. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
MUNICÍPIO DO MAIO
Câmara Municipal. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Assembleia Municipal. - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 20-10-2010
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
I Série
19-10-2010
Resolução nº 55/2010 - Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santiago.
Resolução nº 56/2010 - Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Fogo.
Resolução nº 57/2010 - Boletim Oficial n.º 40, 1.º Suplemento, I Série de 19-10-2010
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT) da ilha de Santo Antão.
Boletim Oficial n.º 40, I Série de 18-10-2010
I Série
18-10-2010
Decreto-Lei nº 46/2010 - Boletim Oficial n.º 40, I Série de 18-10-2010
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a emissão e a renovação do Bilhete de Identidade gratuita para cidadãos eleitores validamente recenseados.
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