Boletins Oficiais
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COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica mapa com o número de deputados a eleger para Assembleia Nacional e a sua distribuição pelos círculos eleitorais.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais, para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
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