Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
O presente diploma estabelece o regime jurídico de geodesia.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 31 de Outubro de 2011, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos
alusiva ao “Coração”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Lança em circulação, a partir do dia 25 de Novembro de 2011,
cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de
selos alusiva aos “Moluscos de Cabo Verde”.
Ministério da Educação e Desportos
Autoriza ao Instituto Pedagógico a organizar o Curso Inicial de
Professores do Ensino Básico.
Ministério da Educação e Desportos
Autoriza ao Instituto Pedagógico a organizar o Curso Inicial de
Professores do Ensino Básico em Exercício.
Ministério da Educação e Desportos
Autoriza ao Instituto Pedagógico a organizar o Curso de Formação
de Professores em exercício à distância.
Ministério da Educação e Desportos
Autoriza o Instituto Pedagógico a organizar o Curso de Formação
de Educadores de Infância.
Ministério da Educação e Desportos
Autoriza o Instituto Pedagógico a organizar o Curso Alternativo
de Formação de Educadores de Infância.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Portaria nº 43/2011, que requisita os funcionários aduaneiros.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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