Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeia Gamaliel Pina da Silva, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Director de Serviços Técnico e Assuntos Jurídicos da IGAE.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de João Domingos Fernandes Teixeira.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Promovendo Maria Natália Bentub à categoria de verificadora de primeira
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Mário Vieira Barros.
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE > Câmara Municipal
Nomeia para, em comissão ordinária de serviço exercer as funções de Secretário Municipal, Mário Vieira Barros.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2012.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Redução de algumas taxas de direitos aduaneiros, nos termos da lista anexa à presente Lei.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Maria Madalena Neves para Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciaria da República de Cabo Verde, na República Portuguesaa
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Centro de Formação Agrário (CFA) do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA)
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Regula a classificação dos resíduos hospitalares e os procedimentos
a que fica sujeita a gestão, recolha, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, tendo em vista a protecção do ambiente e da saúde pública.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne os classi?cadores das receitas, das despesas, dos activos
não ?nanceiros, dos activos e passivos ?nanceiros, conforme a estruturação e especi?cação constantes do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
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