Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código do Mercado de Valores Mobiliários.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Publica os seguintes regulamentos Aeronáuticos:
CV-CAR PARTE 171 – Serviços de Telecomunicações Aeronáuticas – Operação e Certificação.
Directiva Técnica, DT 42-003 – Avaliação de Atrito da Pista de Aterragem para Fins de Manutenção.
Directiva, DT 41-001 – Declaração da Capacidade Aeroportuária e do Sistema ATS
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Alta Curadoria para o sítio histórico da Cidade Velha, Património Mundial, e o Gabinete Técnico Conjunto, como órgãos com competência política e técnica, respectivamente, na gestão do sítio Património Mundial
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação, abreviadamente designado por Fundo
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Anulando a publicação de Resolução nº 4/2012, que atribui ao Aeroporto Internacional da Praia o nome de “Aeroporto Internacional Nelson Mandela”..
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Delegando, competência no Secretário de Estado da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Anulando a publicação feita no Boletim Oficial n° 3 de 18 de Janeiro de 2012, da Resolução nº 1/2012, rectificando-a como nº 2/2012, 12 de Janeiro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Idalinda Gomes Andrade Évora, oficial principal, da Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração, do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Amélia Nobre Ferreira Silva, ex-técnica superior, do quadro de pessoal do ex Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Ilda Tavares Correia da Cruz, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Elias Silva Brito, técnico auxiliar, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Natividade Olim Vieira Viula Rodrigues, professora do ensino básico principal, do Ministério da Educação e Desportos
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