Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto em todo o Território Nacional nos dias 24 e 31 de Dezembro.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, o selo da emissão “ Tubarões Azuis-CAN’2013”.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Publica cópia do acórdão proferido nos autos de fiscalização preventiva da constitucionalidade nº 19/2012, em que é requerente Presidente da República e requerido Assembleia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
É criado o Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de diploma legal sobre o procedimento administrativo e a actividade da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
É criado o Grupo de Trabalho para a elaboração do projecto de diploma legal sobre o regime jurídico geral de institutos públicos integrados na Administração indirecta do Estado.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo aposentação definitiva á João dos Anjos Mendes, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Domingos Landim de Barros, chefe de esquadra da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a António José da Rosa, subchefe principal, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a João Alves, subcomissário, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Manuel José da Rosa, subchefe principal, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Miguel dos Santos Gonçalves, agente principal da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a António Luís Vieira e Silva, subintendente, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Henrique Monteiro, agente principal, da Polícia de Ordem Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação definitiva a Ananias Semedo Martins, subchefe ajudante da Polícia de Ordem Pública.
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