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Boletim Oficial n.º 46, II Série de 06-09-2013
Extracto publicação de sociedade nº 363/2013:
Extrato da deliberação nº 34/2013:
Despacho conjunto nº 22/2013:
Anúncio:
Despacho nº 04/2013:
Deliberação nº 31/2013:
Extracto de deliberação nº 35/2013:
Despacho nº 889/2013:
Despacho nº 890/2013:
Deliberação nº 03/AMSV/2013:
Deliberação nº 04/AMSV/2013:
Deliberação nº 05/AMSV/2013:
Deliberação nº 06/AMSV/2013:
Deliberação nº 36/2013:

Boletim Oficial n.º 46, II Série de 06-09-2013

Boletim Oficial n.º 46, II Série de 06-09-2013
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Extracto publicação de sociedade nº 363/2013:
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Certifica a constituição da sociedade comercial denominada “PREBEL CV, LDA”.
Extrato da deliberação nº 34/2013:
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Nomeia, Elisângela Helena Mendes dos Santos Rosário, para o cargo de Directora do Departamento Administrativo e dos Recursos Humanos do Instituto de Estradas.
Despacho conjunto nº 22/2013:
Gabinete dos Ministros
Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento
Atribui o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento turístico denominado “RESIDENCIAL NOVA CIDADE”.
Anúncio:
Tribunal Judicial da Comarca do Sal
Faz publico Autos de Acção de Falência nº 106/10.
Despacho nº 04/2013:
Conselho de Administração
Agência da Regulação Económica
Fixa os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.
Deliberação nº 31/2013:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DA PRAIA
Aprova o regulamento de atribuição de lugares de estacionamento privativos na via pública.
Extracto de deliberação nº 35/2013:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
Contrata, Daniel Pina Alves e Vlademir Fernandes Andrade, para em regime de contrato de trabalho a termo certo, exercer o cargo que indica.
Despacho nº 889/2013:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
Contrata, Ubaldo Lopes, para na modalidade de avença, prestar serviços na qualidade de advogado.
Despacho nº 890/2013:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
Reclassifica João Evangelista de Oliveira Varela, técnico profissional de 1° nível, da Câmara Municipal de São Domingos.
Deliberação nº 03/AMSV/2013:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Adequa as Taxas cobradas pela Secretaria do Gabinete Técnico às custas processuais.
Deliberação nº 04/AMSV/2013:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Atualiza as taxas e tarifas de serviços prestados pela Direcção de Serviços de Ambiente e Abastecimento.
Deliberação nº 05/AMSV/2013:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Fixa o percentual para efeito de determinação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município de São Vicente.
Deliberação nº 06/AMSV/2013:
Assembleia Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Actualiza a Tabela de Taxas e Licenças a cobrar pela Câmara Municipal de São Vicente.
Deliberação nº 36/2013:
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Aprova a transferência de verbas do orçamento de ano 2012.