Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Nomeia, Carlos Duarte Fortes, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessor de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.
Instituto Maritimo Portuário
Aprova o Caderno de Tarifas da “ENAPOR, S.A. – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A.”.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rectifica o extrato de despacho de S. Exª o Ministro do Turismo, Industria e Energia, referente a nomeação da Margarida Simone Ramos Correia, como inspetora da IGAE.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Promove Maria de Fátima Brito Lima Barbosa Vicente, professora do ensino secundário.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Rectifica o despacho de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto, referente ao fim de comissão ordinária de serviço, da Kátia Marisa Vitória Soulé Medina Carvalho.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Rectifica o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, referente a progressão do pessoal docente do MED.
Ministério da Educação e Desportos > Direção dos Recursos Humanos
Anulando o despacho de S. Ex.ª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 22 de Agosto de 2012, referente a progressão dos professores, Guilherme Vieira Lima, Maria do Nascimento Duarte Silva dos Santos e Maria de Ajuda Lima Maurício de Oliveira.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concede a Maria Livramento Fernandes Barbosa, assistente administrativo, licença de longa duração, para formação superior.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeia, Maria Alíria dos Reis Delgado, para exercer o cargo de assessora do Presidente da Câmara Municipal.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Concede licença de longa duração a Domingas Fernandes Rodrigues, técnica profissional, da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Nomeia João Filipe Nunes Andrade, para exercer o cargo de condutor auto do Presidente da Câmara Municipal.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Estabelece os termos em que podem ser abertas junto da entidade gestora do sistema centralizado, contas de registo individualizado.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Estabelece os meios de divulgação da informação privilegiada.
BANCO DE CABO VERDE > Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários
Estabelece os termos em que podem ser realizadas fora de bolsa, operações relativas à alienação de valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa e os termos em que os intermediários financeiros comunicam à bolsa de valores, as transacções sobre valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa efectuadas em mercado fora da bolsa.
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