Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma sociedade comercial, denominação “BENMORFIL SOCIEDADE POR QUOTA LDA.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica a associação, denominada “ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA, DESPORTIVA E SOCIAL DE ESTÂNCIA DE BRAZ”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de alteração do pacto social, referente á sociedade comercial denominada,
“CV PÃO ASSOMADA, LDA”.
SAFEPORT CABO VERDE, SA > Assembleia-Geral
Convoca a assembleia geral da sociedade “SAFEPORT CABO VERDE SA” (anteriormente designada por Air Luxor Cabo Verde SARL).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Relação Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão para elaboração da Estratégia de Política Espacial, que doravante passa a ser designada abreviadamente de Comissão.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infra-estruturas e da Economia Marítima a realizar as despesas com a adenda n.º 1 ao contrato de fiscalização das obras de “modernização e expansão do porto de Sal-Rei – consultor para a gestão do projecto e fiscalização das obras, ilha de Boa Vista”, no montante de 114.909.913$13 (cento e catorze milhões, novecentos e nove mil, novecentos e treze escudos e treze centavos).
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Autoriza a constituição de uma Instituição Especial de Crédito, com a natureza de Sociedade de Garantia Mútua, com a denominação social de CVGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua, S.A., com o capital social de ECV 100.000.000,00 (cem milhões de escudos), para praticar, nos termos requeridos, as operações permitidas pelas leis aplicáveis.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Afecta aos Departamentos Governamentais e respectivos Serviços e Fundos Autónomos sob tutela e superintendência, os controladores financeiros conforme se indica.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas de protecção fitossanitária em Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas de segurança sanitária dos animais, de saúde animal, da salubridade do seu meio ambiente, dos produtos de origem animal e da saúde pública veterinária.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Ao Despacho nº 22/2012, de 6 de Setembro, que Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com a Adenda nº 1 ao contrato para execução da empreitada “Construção da Cadeia da Comarca do Sal”.
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