Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova Estatuto o Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Daniel António Pereira no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto da República Federativa do Brasil.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço da Senhora Maria de Fatima Lima da Veiga no cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde junto dos Estados Unidos da América.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, a Senhora Maria da Fátima Lima da Veiga, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde, junto da República Francesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento de Recursos Humanos.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a alínea h) do número 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 44/2009, de 9 de Novembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as condições aplicáveis ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores, por parte de entidades de segurança privada, detentoras de alvará ou licença.
Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete dos Ministros
Aprova o Regulamento de Taxas a cobrar pela Policia Nacional, pelos actos previstos na Lei n.º 31/VII/2013, de 22 de Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão ordinária de serviço de Paulino Sousa Gomes Monteiro, no cargo de Director-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Maria Dulce Figueiredo Gonçalves do Rosário, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Maria de Fátima Fernandes Ramos Cardoso, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Arlinda Andrade Delgado Monteiro, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concede aposentação a Pedro Gregório Lopes, ex-técnico superior de 1ª classe do ex-Ministério das Obras Públicas.
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