Boletim Oficial n.º 39, I Série de 13-06-2014

Decreto-Lei nº 29/2014:

Cria a sociedade “Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial”.

Decreto nº 5/2014:

Aprova o Acordo de Financiamento assinado entre Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde (Beneficiário).

Resolução nº 49/2014:

Altera Resolução n.º 14/2013, de 11 de Fevereiro, que cria o Conselho Estratégico do Cluster do Mar (CECM).