Boletim Oficial n.º 40, I Série de 17-06-2014

Resolução nº 87/VIII/2014:

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques.

Despacho substituição nº 89/VIII/2014:

Substituindo o Deputado, Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.

Despacho substituição nº 90/VIII/2014:

Substituindo a Deputada, Eva Sulamita Monteiro Caldeira Marques por João da Luz Gomes.

Decreto-Lei nº 30/2014:

Estabelece as normas de organização e gestão das matrizes prediais dos prédios localizados nas áreas geográficas não cadastradas e institui um regime de transição das matrizes prediais para o cadastro predial.

Decreto-Regulamentar nº 24/2014:

Regula a organização, competência e o modo de funcionamento das Curadorias.

Resolução nº 50/2014:

Cria a Equipa de Negociação para a adesão ao FATCA.

Resolução nº 51/2014:

Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.