Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento duma alteração do pacto social referente á sociedade denominada “IMOBCAN – BARTOLOMEU SANTOS RODRIGUES – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento duma cessão de quotas referente à sociedade denominada “CAFÉS MAMBO – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE CAFÉS, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento duma Cessão de quotas referente à sociedade denominada “BOM GOSTO – INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E AFINS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LIMITADA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento duma alteração parcial do pacto social referente à sociedade denominada “MAX – AUTO – PEÇAS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento duma alteração parcial do pacto social referente à sociedade denominada “SENAG – SUSTENTABILIDADE ENERGETICA E ÁGUA, S.A”.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do pessoal da Inspeção de Jogos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT).
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Director Municipal da Boa Vista.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia, sob proposta do Governo, Óscar Silva dos Reis Tavares, Procurador da República, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Procurador-Geral da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Concede autorização legislativa ao Governo no sentido de alterar o Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 19.º do Decreto-Regulamentar n.º 9/2010, de 13 de Setembro, que regula os parâmetros e as características de uma habitação de interesse social, bem assim as condições de acesso aos projectos, programas e benefícios públicos para a aquisição, construção e reabilitação de habitação de interesse social.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa ao abrigo dos artigos 10º e 11º, combinados com o disposto n.º 3 do artigo 13º, todos da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março, a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria, conforme couber, a uma primeira leva de Combatentes da Liberdade da Pátria, tais como definidos nos termos da referida Lei.
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