Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de alteração do objecto da sociedade por quotas denominada “LOCA JET, LDA”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica um averbamento de dissolução da sociedade por quotas denominada “Tud Sabe e Tapas-Bar/Restaurante, Lda”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO JOVENS UNIDOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CHÃ DA SILVA”.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concedendo à empresa “EASA – Energias, Águas e Sistemas Automatização, Lda”, autorização para exercer a actividade de empreiteiro ficando inscrita na classe que indica.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concedendo à empresa “ATMOS – Exploração Turística e Administração de Condomínios, S.A.”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária
Concedendo à empresa “SOGEST – Sociedade de Gestão, Consultoria e Serviços, Lda”, autorização para o exercício da actividade de Administração de Condomínios.
Cabo Verde Telecom > Assembleia-Geral
Cancelando a assembleia geral extraordinária, oportunamente convocada para o dia 30 de Janeiro de 2015, no Hotel Praia Mar.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, S. Exª Adrienne O’Neal, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária dos Estados Unidos de América na República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a instalação e abertura de balcão de atendimento da Casa do Cidadão em parceria com as Instituições Públicas ou Privadas, e fixa o regime de rateio das respectivas receitas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta a Lei nº 84/VII/11, de 10 de Janeiro, que estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no Género (VBG).
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
As Portaria nº 1/2015, Portaria nº 2/2015, Portaria nº 3/2015, e a Portaria nº 4/2015, todas publicadas no Boletim Oficial nº 5/2015, de 14 de Janeiro.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº 05/2014, em que é requerente, S. Excia o PRESIDENTE DA REPÚBLICA e requerido o GOVERNO DE CABO VERDE.
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