Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei n.º 41/2014, que altera o Decreto-Lei n.º 27/2013, de 11 de Julho, que estabelece as regras de prescrição e dispensa de medicamentos, e aprova os modelos de receita médica, publicado no Boletim Oficial nº 47 de 11 de agosto de 2014.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei nº 2/2015, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Lei nº 9/2015, que aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária, publicada no Boletim Oficial n.º 5, I Série, de 29 de Janeiro.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-Regulamentar nº 1/2015 e o Decreto-Regulamentar nº 2/2015, publicados no Boletim Oficial n.º 9, I Série de 29 de Janeiro de 2015.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução n.º 2/2015, que altera os artigos 2.º, 3.º, e 4.º, da Resolução n.º 95/2013, de 14 de Agosto, que cria o Prémio Nacional do Jornalismo.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Autorizando João Cláudio Borges Pereira, na situação de licença sem vencimento a regressar às suas funções.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço do Carlos Alexandre Monteiro Reis, do cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Patrício Monteiro Varela, para, em comissão de serviço de natureza judiciária, exercer o cargo de Director Nacional da Polícia Judiciária
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros de Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.:
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Carlos Alexandre Monteiro Reis, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Conselheiro de Segurança Nacional do Governo.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
ectificando o extracto de despacho do Director-Geral da Administração Pública, por subdelegação de competência da S. Exª o Secretário do Estado da Administração Pública, respeitante a aposentação de Daniel Gomes.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dando por finda, a comissão de serviço de António João Nascimento, no cargo de Director-Geral do Serviço de Informações da República.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Nomeando Paulo Augusto Costa Rocha, para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Director-Geral do Serviço de Informações da República.
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