Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Indeferir a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido do Deputado José Maria Fernandes da Veiga ser ouvido, na qualidade de arguido na Procuradoria da Comarca da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado José Maria Fernandes da Veiga por Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.
Chefia do Governo e Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima
Concedendo à Sociedade de Gestão e Promoção de Meios de Comunicação (SGPM Comunicação S.A), autorização para o exercício de actividade de televisão.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Armando do Rosário Gomes, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Filomena Maria Miranda Évora, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, António José Melo de Barros, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Mário Rodrigues, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Luiza Ramos dos Santos Silva, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Pedro José dos Santos Duarte, do quadro de pessoal da Secretarias Judiciais, colocado no Tribunal Judicial da Comarca de São Nicolau.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Atribuindo a pensão de preço de sangue a Benvinda Tavares dos Santos, na qualidade de mãe do falecido soldado, Edmilson Patrick dos Santos Almeida Tavares dos Santos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Rectificando o despacho da Directora-Geral da Administração Pública, respeitante à aposentação antecipada de Eurico António Ferreira Cardoso, do Ministério do Desenvolvimento Rural.
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