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Boletins Oficiais

CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Do Decreto-legislativo n.º 1/2016, que altera o Código Laboral, publicado no Boletim Oficial n.º 6/2016 de 3 de Fevereiro.
Boletim Oficial n.º 5, II Série de 03-02-2016
II Série
03-02-2016
Boletim Oficial n.º 6, I Série de 03-02-2016
I Série
03-02-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Resolução n.º 156/V/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza à Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A. (ENAPOR) enquanto subconcessionária geral, subconcessionar os principais portos de Cabo Verde e os estaleiros navais da Cabnave, nos termos dos concursos públicos internacionais lançados para o efeito.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-lei nº 7/2016 que cria a carreira especial dos técnicos do Centro Jurídico da Chefia do Governo, publicado no Boletim Oficial n.º 4, I série de 19 de janeiro de 2016.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Eleva as Repartições de Finanças de Sal, Boavista e Santa Catarina à Repartição de Nível I, cria a Alfândega do Sal e eleva á categoria de Alfândega a Delegação Aduaneira de Sal-Rei.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando, José Carlos Freire Tavares, atual Diretor de Serviço das Operações Financeiras do Estado, acumular as funções de Diretor Geral do Tesouro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando, o Ministério da Administração Interna a realizar despesas com o contrato para prestação de serviço de assessoria técnica no “REFORÇO DA CAPACIDADE DA BASE DE DADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL-BDRE.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Concedendo a “ASSOCIAÇÃO RENASCER DE ACHADINHA - ADAR – o estatuto de utilidade pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Irineu Silva Ribeiro, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Emanuel Henrique Rodrigues Lima, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Lucília Semedo Mendes Moreira, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, José Carvalho Soares, do quadro de pessoal do tráfico e estiva dos Portos de Cabo Verde.