Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, alienar ao Novo Banco, S.A alguns bens imóveis.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Aumentado ao efectivo de meios navais da Guarda Costeira, os dois navios do tipo patrulha costeiro.
Agência da Aeronáutica Civil > Conselho de Administração
Licenciamento de controladores de trafego aéreo
Agência da Aeronáutica Civil > Conselho de Administração
Disposições médicas para o licenciamento do pessoal aeronuatico
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece os requisitos para o registo e atribuição de marcas e matrículas às aeronaves civis.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos técnicos e procedimentos administrativos comuns para a certificação de aeronavegabilidade
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Estabelece os requisitos técnicos das operações da aviação civil.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de tripulação de voo e oficial de operações de voo
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos para a certificação de uma Organização de Manutenção Aprovada (OMA)
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Determina os requisitos mínimos de instrumentos, dados e equipamentos para, as aeronaves
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL > Conselho de Administração
Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves
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