Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Embaixada da República de Cabo Verde na República Democrática de São Tomé e Príncipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Ação da Carta de Política das Pescas (CPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera à Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Fixa o número clausus dos despachantes oficiais das estâncias aduaneiras do país.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Regula as depreciações e as amortizações de elementos do activo sujeitos a deperecimento de acordo com o previsto no código de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas e fixa as respetivas taxas.
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de Certificado Sanitário para exportação de produtos de pesca destinados ao consumo humano, para a União Europeia.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) e a República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Finanças a cativar os montantes nos orçamentos setoriais conforme a disponibilidade de cada setor, até perfazer o total de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos), a favor da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40.º Aniversário da Independência Nacional (CN0-40).
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do setor da Comunicação Social, adiante designado FADCS.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina os serviços mínimos durantes os dias, 19, 20 e 21 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção Nacional da Receita do Estado pelos trabalhadores.
Ministério das Finanças e do Planeamento > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos colaboradores da ARAP.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando, Carlos Jorge dos Santos Monteiro, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de secretário do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
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