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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 22, I Série de 28-03-2016
I Série
28-03-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Ao sumário da Lei nº 112/VIII/2016, que altera o Código de Processo Penal, publicado no Boletim Oficial nº 12, I Série, de 1 de Março de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto de Estradas.
Boletim Oficial n.º 21, I Série de 24-03-2016
I Série
24-03-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 42/VII/2009, de 27 de julho, que define as bases em que assenta o regime da Função Pública e, ainda, cria a Agência de Recrutamento de Recursos Humana da Administração Pública.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 27/VIII/2013, de 21 de janeiro, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o terrorismo e o seu financiamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Lei n.º 38/VIII/2009, de 27 de abril, que estabelece medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de lavagem de capitais, bens, direitos e valores
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Agência Reguladora do Ensino Superior, designada por ARES e são aprovados os respectivos estatutos
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime jurídico da economia social, sem prejuizo das normas específicas aplicáveis a cada uma das entidades que a intregam, e determina medidas de incentivo à sua atividade em função dos principios e fins que lhe são próprios.
Boletim Oficial n.º 20, I Série de 23-03-2016
I Série
23-03-2016
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2016-2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período da tarde da Quinta-feira Santa, dia 24 de março de 2016.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Altera o Regulamento Interno da Cadeia Central da Praia, aprovado pela Portaria nº 54/2009, de 30 de Novembro.
Boletim Oficial n.º 19, I Série de 22-03-2016
I Série
22-03-2016