Boletim Oficial n.º 20, I Série de 23-03-2016

Resolução nº 40/2016:

Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2016-2018.

Resolução nº 41/2016:

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período da tarde da Quinta-feira Santa, dia 24 de março de 2016.

Portaria nº 14/2016:

Altera o Regulamento Interno da Cadeia Central da Praia, aprovado pela Portaria nº 54/2009, de 30 de Novembro.