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Boletins Oficiais

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 5/2016, em que é recorrente, António Péricles Filipe de Sousa Lopes e recorrido o 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Praia.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 6/2016, em que é recorrente, Natalino de Jesus Gomes Furtado (mandatário da UCID) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarcada da Boa Vista.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso de amparo constitucional n.º 1/2016, em que é recorrente, Emílio Pereira Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de recurso contencioso do ato administrativo praticado pela Comissão Nacional de Eleições, registados sob o n.º 7/2016, em que é recorrente a IFH – Imobiliária Fundiária e Habitat, SA e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Fiscalização Sucessiva Abstrata da Constitucionalidade n.º 8/2015, em que é Requerente o Digníssimo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de fevereiro.
Boletim Oficial n.º 21, II Série de 06-05-2016
II Série
06-05-2016
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Dando por finda, as comissões ordinárias de serviços, de António Carlos Gomes e Vanusa Coelho dos Santos Ribeiro, nos cargos de assessor especial de S. Exª o Presidente da República e secretaria da Casa Civil da Presidência da República, respectivamente.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando, António Carlos Gomes e Vanusa Coelho dos Santos Ribeiro, para exercerem, em comissão ordinária de serviço, os cargos de conselheiro e assessor especial de S. Exª o Presidente da República, repectivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando, por finda a comissão de serviço, de Libéria das Dores Antunes Brito, do quadro da Direcção-Geral da Juventude, nas funções de Secretária-Geral da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando, por finda as comissões de serviço de Marlene Brito Barreto Almeida Dias, das funções de Chefe de Divisão de Apoio ao Plenário e as funções de Directora de Serviços Parlamentares.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Marlene Brito Barreto Almeida Dias, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Secretária-Geral da Assembleia Nacional.
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Rescindindo, o contrato de trabalho celebrado com Mario Ildo Mendes Cabral, a exercer funções de Jurista da Provedoria de Justiça.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Rosa Maria Amarante Cardoso, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Avelino Borges Osório Galvão, professora do ensino secundário adjunto, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Maria José Correia de Pina, cozinheira, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.