Acórdão n.º 4/2016

Sumário
Proferido nos autos de recurso contencioso de apresentação de candidatura n.º 6/2016, em que é recorrente, Natalino de Jesus Gomes Furtado (mandatário da UCID) e recorrido o Tribunal Judicial da Comarcada da Boa Vista.

Texto
Acórdão n.º 4/2016