Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Da Resolução n.º 156/V/2015, que reconhece a qualidade de beneficiário dos direitos referidos nas alíneas a) e i) do número 1 do artigo 5.º da Lei n.º 59/VIII/2014, de 18 de Março.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os Estatutos da Agência de Aviação Civil, aprovados pelo Decreto-lei n.º 70/2014, de 22 de dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Isenta de pagamento de quaisquer taxas emolumentares e ou outros montantes devidos na instrução de processos de atribuição de nacionalidade.
Ministério da Justiça e Chefia do Governo > Gabinete das Ministras
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal, de seleção e do curso de formação para o ingresso no quadro de Pessoal da Segurança Prisional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Ângela Cristina dos Santos Araújo, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária no Gabinete do Grupo Parlamentar do MPD.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Contratando, Edmar Rodrigues Lopes, para exercer o cargo de pessoal operacional nível II.
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Nomeando, Vera Patrícia de Andrade Ferreira Querido, para exercer o cargo de Provedora Adjunta do Provedor de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a comissão de serviço de Justino Gomes Miranda, no cargo de Director-geral da Comunicação Social.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dando por finda a comissão de serviço de Lidiana Celeste Monteiro Fontes Barbosa Andrade Medina, no cargo de assessora especial do Primeiro-ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Concedendo à Rede de Associações de Ribeira Grande de Santiago, uma entidade sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com sede na Cidade de Santiago de Cabo Verde - no município de Ribeira Grande da ilha de Santiago, autorização provisória para operar a Rádio Comunitária de Ribeira Grande de Santiago e emitir sinais radiofónicos, com emissor de cobertura local.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros
Requisitando, Justino Gomes Miranda, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Secretário-Geral da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Nomeando, Casimiro Vieira Centeio dos Santos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de condutor de S. Exª o Secretário de Estado da Administração Pública.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Jorge Monteiro Fernandes, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção Nacional da Administração Pública
Aposentando, Rosa Monteiro dos Santos Dongo, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
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