Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Jorge Arcanjo Livramento Nogueira e Armindo João da Luz por Luís António Gomes Alves e Maria Roberto Nascimento, respectivamente.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução n.º 77/2016, e da Resolução nº 78/2016, ambas publicada no Boletim Oficial n.º 61/2016, I Série de 2 de novembro.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão de serviço do Senhor Fernando Jorge Wahnon Ferreira, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando, sob proposta do Governo, o Senhor José Luís Fialho Rocha para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário e Representante Permanente da República de Cabo Verde junto das Nações Unidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferências de 300.000$00 (trezentos mil escudos) de outras despesas residuais do centro de custo 40.10.95.01.01 – Gabinete do Ministro para o centro de custo Assistência Técnica – Residente código 02.02.02.01.03.01 do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere para o Ministério da Agricultura e Ambiente a gestão do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER).
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Do acórdão proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 2/2015, em que é requerente Sua Excelência o Senhor Procurador-geral da República (PGR), tendo por objeto a norma revogatória da Lei de aprovação do estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP) na parte em que tem como efeito impedir o reconhecimento da possibilidade de ascensão ao topo da carreira de magistrados do MP que desempenharam funções como PGR e Procuradores-gerais Adjuntos.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Rectificando a Deliberação nº 22/2015, publicado de forma inexacta, na II Série Boletim Oficial nº 35/2015, de 10 de julho, quando deveria ser publicado em I Série.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Aldina Maria Barradas Semedo, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária do 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeando, Rosania Filomena Pina Lopes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunicando a rescisão do contrato de trabalho a termo certo de Claudina Amaro Ribeiro, no cargo de apoio operacional nível I, na Residência Oficial do Presidente da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Talina Ben’ Holiel Pereira Silva, no cargo de Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Rectificando o despacho nº 70/2016, de 15 de setembro, que delega poderes na S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Leboucher Freire de Andrade, para a declaração de Utilidade Pública às Pessoas Coletivas, publicada no Boletim Oficial nº 48, II Série de 3 de outubro de 2016.
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