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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 18, I Série de 12-04-2017
I Série
12-04-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Março e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 2º da Resolução nº 18/IX/2016, de 8 de Novembro, que cria os Grupos Parlamentares de Amizade.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 3º da Resolução nº 5/IX/2016, de 3 de Junho, alterada pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de Novembro, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria a Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Determina uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 13 de abril de 2017.
Boletim Oficial n.º 17, I Série de 07-04-2017
I Série
07-04-2017
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com o Primeiro Grau da Ordem Amilcar Cabral, Sua Excelência Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, em reconhecimento pelo seu contributo pessoal, pelas extraordinárias qualidades humanas, pelo seu percurso notável de estadista e académico, pela sua experiência, dedicação e empenho em tudo fazer para que as relações entre Portugal e Cabo Verde sejam cada vez mais consolidadas e aprofundadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder ao reforço de verba na rubrica 02.02.02.09.09 - outros serviços, alocado no centro de custo do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, para fazer face às despesas decorrentes da publicação das disposições normativas e atos administrativos emanados da Administração Pública Direta, que devam ser inseridos no Boletim Oficial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à IFH, S.A. – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia de um contrato de financiamento bancário.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Da Resolução nº 16/2017, que declara a utilidade pública para efeitos de expropriação de caráter urgente de todos os terrenos necessários à instalação do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago, publicada no Boletim Oficial n.º 15/2017, de 24 de março.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Estabelece os princípios a que deve obedecer o cálculo das taxas de controlo metrológicos legal, bem como fixa o valor das taxas a aplicar no exercício desta atividade e no reconhecimento da Qualificação das Entidades Competentes que nela intervêm.
Ministério da Economia e Emprego > Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Pesagem de Funcionamento não Automático.