Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em nome do Governo, proceder à negociação e à aquisição da totalidade das participações sociais detidas pelas entidades privadas na CVGarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública de requisição civil dos trabalhadores da Estiva do Porto da Praia – ENAPOR, SA, por tempo que mantiver a greve iniciada no dia 13 de abril de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas no valor de 60.000.000$00 correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados – Unidos, através do Millennium Challenge Corporation.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede, excecionalmente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorização para a nomeação de 7 (sete) Procuradores Assistentes.
Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete dos Ministros
Requisita os trabalhadores da lista anexa, para prestarem, no Porto da Praia, os serviços de carga, descarga, estiva e desestiva de produtos petrolíferos, vegetais, animais vivos, produtos perecíveis, carga frigorífica, géneros alimentícios na iminência de rotura de stock na Ilha de Santiago ou noutras ilhas.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento a António Monteiro Teixeira, telefonista, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Designando os dois membros, restantes, da Comissão de Avaliação e Negociação, da responsabilidade do membro do governo responsável pela área das finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Eduardo Fernandes Moreira, professor do ensino básico assistente do quadro do Ministério da Educação.
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