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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Altruístico, Os Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde pela contribuição de forma notável para o bem-estar da sociedade e para as atividades filantrópicas.
Boletim Oficial n.º 20, I Série de 21-04-2017
I Série
21-04-2017
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em nome do Governo, proceder à negociação e à aquisição da totalidade das participações sociais detidas pelas entidades privadas na CVGarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública de requisição civil dos trabalhadores da Estiva do Porto da Praia – ENAPOR, SA, por tempo que mantiver a greve iniciada no dia 13 de abril de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas no valor de 60.000.000$00 correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados – Unidos, através do Millennium Challenge Corporation.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede, excecionalmente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorização para a nomeação de 7 (sete) Procuradores Assistentes.
Ministério da Economia e Emprego e Ministério da Justiça e Trabalho > Gabinete dos Ministros
Requisita os trabalhadores da lista anexa, para prestarem, no Porto da Praia, os serviços de carga, descarga, estiva e desestiva de produtos petrolíferos, vegetais, animais vivos, produtos perecíveis, carga frigorífica, géneros alimentícios na iminência de rotura de stock na Ilha de Santiago ou noutras ilhas.
Boletim Oficial n.º 19, II Série de 20-04-2017
II Série
20-04-2017
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento a António Monteiro Teixeira, telefonista, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Designando os dois membros, restantes, da Comissão de Avaliação e Negociação, da responsabilidade do membro do governo responsável pela área das finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Eduardo Fernandes Moreira, professor do ensino básico assistente do quadro do Ministério da Educação.