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Boletins Oficiais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia a Juiz de Direito, Dr.ª Januária Tavares Silva Moreira Costa, para integrar o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, única e exclusivamente, para recrutamento, mediante concurso, de 3 (três) técnicos nível I para o Gabinete de Comunicação do Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comitê Organizador dos Jogos Africanos de Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder ao reforço de verba na rubrica 02.02.02.09.09 - outros serviços, alocado no centro de custo do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros, para fazer face às despesas decorrentes da publicação das disposições normativas e atos administrativos emanados da Administração Pública Direta, que devam ser inseridos no Boletim Oficial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-legislativo n.º 1/2017, de 15 de maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-legislativo n.º 2/2008, de 18 de agosto, que estabelece o Estatuto do Pessoal da Polícia Judiciária, publicado no Boletim Oficial n.º 26/2017, de 15 de maio.
Boletim Oficial n.º 25, II Série de 23-05-2017
II Série
23-05-2017
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoa com o Segundo Grau, Medalha de Mérito Desportivo, ao atleta de Desporto Adaptado Gracelino Tavares Barbosa pelas conquistas obtidas no IX Campeonato Mundial da INAS.
CHEFIA DO GOVERNO > Direção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais
Nomeando Edna José Gonçalves Mascarenhas, para, exercer as funções de assessora especial do Gabinete do Primeiro Ministro.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando José António Vitória Lopes, ex-professor primário do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando António Monteiro Neves, técnico sénior nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente, exercendo em comissão de serviço as funções de técnico superior na Associação dos Municípios de Santo Antão.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando aposentação de António Vicente Landim Monteiro professor do ensino básico do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Alcinda Vieira Furtado, professora do ensino secundário nível I do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando aposentação de Lucília da Veiga Martins Pereira, professora do ensino básico assistente nível II, do quadro do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Humberto André Cardoso Duarte, professor do 4º nível, 3ª classe do quadro do Ministério da Educação.